Psicólogos já não podem praticar acupuntura

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os psicólogos já não podem utilizar a acupuntura como técnica complementar para os atendimentos e tratamentos de seus pacientes. A prática foi proibida pelo STJ por não estar prevista na lei que regulamenta a Psicologia, a Lei 4.119/62. A decisão foi anunciada no início desse mês, derrubando a resolução do Conselho Federal de Psicologia de 2002, publicada com o fim de ampliar o campo de atuação dos profissionais, incluindo a acupuntura nos tratamentos.

Os psicólogos que desejarem seguir com a prática necessitarão de uma autorização expressa.  Isso porque, aos olhos do STJ, a acupuntura é comparável a um procedimento médico invasivo (ainda que minimamente invasivo). Ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho destaca a impossibilidade de estender o campo de trabalho dos psicólogos por meio de uma resolução administrativa. Para ele, somente uma alteração na lei pode viabilizar a ampliação da competência profissional de forma regulamentada.

“Realmente, no Brasil, não existe legislação que proíba a certos profissionais da área de saúde a prática da acupuntura, ou mesmo que a preveja apenas em favor de alguns. No entanto, não se pode deduzir, a partir desse vácuo normativo, que se possa, por intermédio de ato administrativo, como a Resolução 5 editada pelo Conselho Federal de Psicologia, atribuir ao psicólogo a prática da acupuntura”.

O julgamento da questão no STJ foi uma derivação de processo aberto pelo Colégio Médico de Acupuntura.  Em total desconformidade com o resultado, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) já entrou com um recurso pedindo a reformulação da decisão. De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Psicologia e Acunpuntura (Sobrapa), atualmente cerca de 4.000 profissionais de psicologia oferecem a acupuntura como complemento ao tratamento de seus pacientes no Brasil. Esses serão diretamente impactados pela decisão, sendo inevitável, em casos particulares, o fechamento do consultório.

Segundo informações da Agência Brasil, o CFP defende em seu recurso ao STJ que a acupuntura é uma terapia milenar, e, nessa perspectiva, é possível dizer que a prática tem base filosófica, não sendo utilizada pelo psicólogo para um tratamento médico ou clínico. O ponto de partida seria um diagnóstico psicológico. 

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